Qual o limite da Liberdade de Expressão?
Especialmente desde meados de 2013, o Brasil vem experimentando uma onda de manifestações e desagrados políticos por parte da população, da mídia e de figuras públicas e, dentro dessa chuva de opiniões e expressões, diariamente sentindo na pele toda a violência, o preconceito e o ódio escancarados em forma de opiniões, abençoados por um discurso de “liberdade de opinião”, ou de expressão em um estado de igualdade de direitos. Mesmo na televisão ou pela internet, recebemos diariamente uma enxurrada de notícias falsas ou distorcidas, cheias de “meias verdades” sensacionalistas.
Mas, será que realmente há uma relação direta entre a liberdade de expressão e essas ocorrências de violência? Será possível que a expressão de opinião possa ferir o direito constitucional ou a dignidade do outro? Qual é a implicância e o nível e responsabilidade de uma opinião?
A liberdade de expressão se constitui como o princípio fundamental de um estado democrático. Mais do que um conceito político, pode-se dizer que preservar a liberdade de expressão é preservar a humanidade, a liberdade de existência, uma vez que o próprio existir pode ser concebido a partir da forma como ele age, se expressa no mundo. Por essas razões, dentre várias, falar de liberdade de expressão, é falar de um assunto delicado, importantíssimo e, no mínimo, polêmico.
Para falar desse tema, portanto, ele precisa se harmonizar com outros princípios como, por exemplo, a liberdade de direito ou até mesmo, o princípio da ética, que observa a necessidade de constituição de espaços que permitam a plena existência dos indivíduos.
Na comunicação, ao falar de liberdade de expressão, pode-se abordar três principais pontos, que são: liberdade de imprensa – que assegura ao jornalista e veículos o direito de informar sobre algo; a liberdade de informação – que assegura a todos o direito de ser informado sobre algo; e a liberdade de opinião – que assegura o direito de posicionamento diante de uma situação, ou seja, uma pessoa pode concordar, discordar ou se abster de opinião sobre algo.
Definir limites da liberdade de expressão sempre é algo muito polêmico, delicado e indefinível. Isto porque, qualquer predeterminação sobre a expressão automaticamente feriria a própria liberdade e a democracia. Em uma resolução política dessa questão, pode-se, então, pensar em princípios éticos que norteiam a liberdade de expressão e podem ser utilizados como crivos de julgamento, que são justamente alguns dos princípios de grandeza mencionados acima. Pode-se dizer, talvez que, um possível limite para a liberdade de expressão é aquele que, se ultrapassado, porventura virá a ferir, distorcer ou destruir a integridade ou dignidade do outro.
Comunidade Johni Raoni
