Ministério Público dá curso de formação a quem foi condenado por crimes raciais
Entrou em vigor no Distrito Federal uma medida com o objetivo de reparar danos que foram causados por quem cometeu crimes raciais. No mês de maio deste ano , 21 autores de delitos como estes participaram de um curso de conscientização sobre preconceito racial e racismo, com o principal objetivo de ressocialização. Além da possibilidade de pagamento de indenização à vítima e de prestação de serviços voluntários, os autores de delitos tem a chance, por meio deste projeto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de pensar sobre a sua conduta.
Do início de 2017 até agora, o Ministério Público fez o registro de 11 denúncias de crimes raciais, o que apresenta a necessidade não só de punição, bem como também de conscientização. A coordenadora do NED – Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, promotora Liz-Elainne Mendes, explica que o curso ajudará o infrator a ter uma nova postura, positiva, que o irá incentivar a prevenir e reparar ofensas que são de cunho racial. Ela explica que a prisão não está ligada a ressocialização que se quer, já que acredita-se que lá a pessoa não irá pensar sobre o crime que cometeu e só trará mais revolta.
Este projeto atende quem é autor de crime racial que esteja cumprindo suspensão condicional do processo, proposto a cidadão que responde a processo de que seja de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a sua pena que esteja prevista seja inferior ou igual a um ano.
A ação é realizada em parceria com a UNB – Universidade de Brasília com a SEDESTMIDH – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas a adesão é realizada de forma voluntária. Quem coordenou as aulas do curso que aconteceu em 24 e e 26 de Maio foi a professora Francisca Cordelia Oliveira da Silva, da UnB. O conteúdo abrangeu desde conceitos que sejam básicos sobre o tema racismo até os reflexos do passado escravagista do Brasil na situação atual do negro na nossa sociedade. A ideia do curso é apresentar por três vezes ao ano.
Acredita-se que ações como esta, de ressocialização são importantes, mas que as punições a crimes de ódio e de preconceito também sejam cumpridas. A sociedade brasileira ainda está segregada racialmente, apesar de já ter passado mais de 120 anos de escravidão. Portanto, não vai ser um instrumento jurídico sozinho que acabará com uma prática que é cultural.
Uma parcela da população acredita que apenas a punição de prisão, no molde que é apresentada nos dias de hoje não soluciona os casos, daí a necessidade de ações educativas, mas defendem que, quem pratica crime racial deve ser tratado como criminoso e responder judicialmente sobre isso, pelo prejuízo que acabam causando para toda a sociedade.
O crime de racismo está na Lei nº 7.716, do ano de 1989, e é apresentado como uma ofensa de forma de discriminação à raça como um todo. Este é um dos crimes considerado mais grave, além de não ter fiança e ser imprescritível.
Comunidade Johni Raoni
