Índios, direitos humanos e democracia no Brasil
De acordo com pesquisas voltadas para os estudos indígenas, foi constatado que estes povos foram explorados economicamente e se tornaram vítimas da destruição.
Sabe-se que durante a última ditadura civil-militar (1964- 1985), a burocracia estatal chegou a levantar a possibilidade de extinção completa dos povos indígenas no Brasil. Mesmo que não tenha sido levado à prática, os grandes projetos econômicos e de infraestrutura na região amazônica, principalmente, foram a causa do extermínio e do genocídio dos (as) índios (as).
Os povos indígenas discriminados renderam um acúmulo de experiências de luta, construindo propostas políticas e de criação de alianças entre os diferentes povos, e destes com segmentos da sociedade nacional, permitiu que os povos indígenas tivessem participação significativa no Congresso Constituinte, acompanhando subcomissões, comissões, sessões plenárias e audiências públicas, e que ao final contribuíssem de maneira determinante para a consolidação dos direitos indígenas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal e a relação com a democracia nos últimos governos
Com base na Constituição foram desencadeados novos processos de reconhecimento, identificação, demarcação e homologação das terras indígenas, que se caracterizam por serem bens da União de usufruto exclusivo dos diferentes povos.
Durante os anos 90, ao longo dos governos dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com o apoio de recursos internacionais da ONU, avançou-se na demarcação das terras indígenas na região amazônica, principalmente do Território Ianomâmi, sempre com a participação das próprias comunidades e organizações indígenas locais. Porém, houve uma repressão brutal do governo FHC que se abateu sobre os milhares de participantes da mobilização na Bahia em 2000,que acabou por revelar uma sociedade ainda fortemente autoritária e discriminatória, o que teve amplo impacto negativo na mídia internacional, o que despertou a consciência destes povos pela luta por demarcação de dezenas de povos indígenas do sul da Bahia e de toda a região Nordeste.
Durante o governo Lula os povos indígenas avançaram na interlocução com o Estado brasileiro, com a realização da I Conferência Nacional dos Povos Indígenas em 2005, com a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em 2006, com a criação da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) em 2010, com a criação do Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais, com o estabelecimento de cotas (com programas de acesso e permanência) para indígenas nas Universidades públicas e programas de acesso das comunidades a diversas políticas públicas, como proteção ambiental e produção de alimentos.
Durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff, é importante destacar a transformação da Comissão em Conselho Nacional de Política Indigenista em 2015, agora um órgão de Estado, e a criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) em 2012, além da realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015.
Um forte motivo que gerou tensão entre o governo federal e as lideranças, povos e organizações indígenas foi a edição da Portaria no 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que internalizava as dezenove condicionantes de Raposa Serra do Sol nos procedimentos da AGU, inclusive para os procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai), sendo que tais condicionantes ainda estavam sob embargos declaratórios no STF.
Luta pelos direitos indígenas
O golpe parlamentar, no que diz respeito aos direitos indígenas e aos direitos humanos, apresenta-se como uma espécie de “vingança de classe” com relação à Constituição de 1988, revelando que as elites não aceitaram os avanços civilizatórios daquela Carta nem seus desdobramentos institucionais em termos de criação de políticas públicas nas últimas quase três décadas, sendo este momento o da busca de anulação de tais avanços e do atendimento das exigências mais radicais do latifúndio e do agronegócio.
A defesa dos direitos indígenas hoje se coloca, portanto, na perspectiva da defesa dos direitos humanos e da defesa da própria democracia. Não existe democracia num país onde os direitos de seus segmentos mais vulneráveis não estão garantidos; nesse sentido, o respeito ou não aos direitos indígenas são, ao lado dos direitos dos quilombolas e dos povos tradicionais, os melhores indicadores do nível de democracia alcançado pela sociedade brasileira. Por fim, torna-se urgente assegurar o direito dos (as) indígenas por serem oficialmente os (as) primeiros (as) habitantes deste país.
