Controvérsias à parte
A postura de defesa da liberdade de expressão faz parte de um regime democrático. Porém, o que me parece é que estamos vivenciando uma enorme confusão em relação a certas posturas que não parecem nada comprometidas com a democracia. A publicação de obras que disseminam ódio e segregação entre os povos não parece respeitar o direito democrático que defende a liberdade de expressão e de manifestações. A matéria a seguir é um exemplo vivo de que ainda existem profissionais que estão espertos em relação a atitudes antidemocráticas como a de publicar uma obra que defende abertamente o ideal nazista numa época em que se torna crescente o número de jovens que se identifica com este ideal, até mesmo políticos que possuem posturas que encontram sustentação nesta ideologia. Portanto, não é tão simples assim defendermos a publicação de uma obra com a alegação de que vivemos numa democracia como se isto fosse suficiente para legitimar atitudes de cunho racista e preconceituoso. Controvérsias à parte. Nada justifica a nossa conivência com este passado que ainda parece presente em nosso cotidiano com jovens estampando suásticas e fazendo reverência ao Führer.
Por Patricia
Ministério Público pede recolhimento de ‘Minha Luta’, de Hitler
MAURÍCIO MEIRELES – COLUNISTA DA FOLHA
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE) emitiu um despacho, nesta sexta-feira, em que pede que a Justiça determine o recolhimento dos exemplares do livro “Minha Luta”, manifesto nazista de Hitler, da Livraria Saraiva da rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro. A informação foi antecipada nesta tarde pelo jornal “Extra” e confirmada pela Folha.
Uma busca no site da rede de livrarias, porém, mostra que a Saraiva não tem exemplares físicos da obra —mas apenas uma edição digital portuguesa, da Leya, intitulada “Mein Kampf – A Minha Luta”.
O pedido do MPE foi motivado por uma notícia-crime dos advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen. O trio adquiriu um exemplar do e-book no site da Saraiva e fez uma denúncia ao Ministério Público, dizendo que a obra dissemina o racismo.
“Há precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal). Isso não é liberdade de informação. É como se começássemos a publicar o manual de decapitação do Estado Islâmico. O direito brasileiro vem em consonância com nossa denúncia”, diz Ary Bergher, que planeja levar o caso até o STF se for preciso.
Assinado pelo promotor Alexandre Themístocles Vasconcelos, da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, o despacho quer ainda a proibição da venda do livro nas livrarias Travessa e Argumento, ambas no Rio de Janeiro.
O promotor pede ainda que os exemplares sejam recolhidos também nas sedes das editoras Centauro e Geração Editorial. Esta planeja para breve uma edição com notas de “Minha Luta”, mas ela está prevista para março. Segundo a editora, os exemplares sequer foram impressos.
Na prática, o livro ainda precisa de uma posição favorável da Justiça para ser recolhido.
Para Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial, o Ministério Público tomou uma “decisão equivocada”, “a partir de petição histérica de advogados desinformados”.
“Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, anti-nazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas”, afirma ele.
Mário Villas-Boas, advogado da editora Centauro, diz que pretende reagir e entrar com uma medida preventiva para evitar a proibição do livro.
“Há decisões judiciais do Rio e de São Paulo dizendo que esse livro pode ser publicado. As duas de varas criminais, que se sobrepõem às varas cíveis”, afirma ele.
Desde o dia 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. Nesta quinta-feira, escritores brasileiros já haviam lançado um boicote às edições brasileiras da obra.
Fonte: UOL notícias
